Bukele propõe prisão perpétua em El Salvador para menores assassinos ou estupradores

O governo do presidente salvadorenho, Nayib Bukele, propôs nesta quinta-feira (19) uma reforma para punir com a prisão perpétua os menores que tenham cometido assassinatos ou estupros, que pertençam ou não a gangues, o que será submetido à aprovação do Congresso, dominado pelo governismo. A proposta amplia o alcance da reforma constitucional que foi aprovada na terça-feira pela Assembleia Legislativa, a pedido de Bukele, que endurece as penas ao impor a prisão perpétua para "homicidas, estupradores e terroristas". "Estamos propondo trazer esse julgamento para as penas de prisão perpétua mesmo no caso de menores de idade" que cometam esses crimes, disse o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, ao apresentar a iniciativa a uma comissão legislativa. O menor que entra voluntariamente em uma organização criminosa ou aquele "que estupra ou mata" deve "ter um tratamento diferente" daquele que comete delitos menos graves, ressaltou. Para o ministro, a lei penal juvenil sempre garantiu "mão de obra barata, impune e reciclável às organizações criminosas". Diante da mesma comissão, o ministro da Defesa, Francis Merino, afirmou que muitos dos homicídios das gangues foram "produto da permissividade das leis que precisam ser reformadas". Até agora a condenação máxima era de 60 anos e a pena perpétua estava expressamente proibida na Constituição. A emenda deve ser ratificada pelo Congresso, enquanto a norma que inclui os menores deverá ser submetida à aprovação legislativa nos próximos dias. A pedido de Bukele, o Congresso reformou, há um ano, uma lei para enviar menores detidos vinculados a gangues para presídios de adultos, onde ficam separados até completarem 18 anos. Em um relatório de julho de 2024, a Human Rights Watch documentou a detenção de mais de 3.000 crianças e adolescentes sob o regime de exceção que sustenta a guerra contra as gangues no país, o que essa organização considerou uma violação das normas internacionais. mis/cmm/ad/ic/mvv © Agence France-Presse Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.