Reestatização da BR: Lula precisa comprar esta briga

A escalada dos preços dos combustíveis no Brasil, impulsionada pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pelos desdobramentos da guerra total no Oriente Médio, escancarou uma fragilidade estratégica que o país não pode mais ignorar. O governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já demonstrou sensibilidade ao anunciar medidas emergenciais. O decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores são ações necessárias para aliviar o bolso do consumidor e conter os efeitos da volatilidade externa. No entanto, tratam-se de paliativos. O problema de fundo permanece intocado: a perda de controle sobre a cadeia de distribuição de combustíveis. O diagnóstico foi feito pelo próprio presidente ao visitar a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. Lula foi enfático ao afirmar que, sem a BR Distribuidora sob controle estatal, o governo perde a capacidade de impedir que os reajustes — ou a falta deles — cheguem de forma distorcida ao consumidor final. A lógica é cruelmente simples: a Petrobras define um preço, e as distribuidoras privadas, que hoje dominam o setor após a privatização conduzida no governo Bolsonaro, têm a liberdade de repassar esse valor como bem entendem. E os fatos têm dado razão a essa preocupação. Há reiterados relatos e análises de mercado indicando que as reduções de preços anunciadas pela estatal nem sempre são integralmente repassadas aos postos. Quando ocorrem, chegam de forma parcial e tardia. Eventuais aumentos na cotação internacional ou na refinaria são transmitidos com velocidade impressionante ao varejo, ferindo a lógica da concorrência e penalizando o consumidor. Incidem, ao subir, também sobre estoques comprados a preços inferiores. Não se trata de uma percepção isolada. O deputado Rui Falcão (PT-SP) denunciou recentemente casos de postos que aumentaram os preços duas vezes no mesmo dia, sem que houvesse qualquer alteração nos custos da Petrobras, classificando a situação como “caso de polícia”. É nesse cenário de assimetria e especulação que a reestatização da BR Distribuidora — hoje Vibra — emerge como imperativo de soberania nacional. O movimento já começa a ganhar corpo no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, está à frente da coleta de assinaturas para a criação de uma frente parlamentar mista pela reestatização da distribuidora e das refinarias vendidas na gestão anterior. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já integra essa articulação, reforçando a tese de que a integração entre produção, refino, logística e distribuição é essencial para garantir estabilidade e preço justo. Como destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, a discussão sobre a comercialização de combustíveis está diretamente relacionada ao papel estratégico da integração da cadeia petrolífera nacional. Em um país de dimensões continentais, onde o transporte rodoviário é a espinha dorsal da economia e onde o diesel impacta diretamente o preço dos alimentos e o custo de vida da população, abrir mão do controle público sobre elos tão sensíveis é um risco que não se justifica. Está em xeque todo o esforço de controle da inflação desenvolvido pelo presidente Lula e pelas autoridades econômicas. Há, evidentemente, um obstáculo jurídico a ser transposto: a cláusula de não concorrência que impede a Petrobras de atuar no varejo até 2029, resquício do contrato de venda da BR. Mas, como bem lembrou Lula ao falar sobre a compra da refinaria de Mataripe, na Bahia, “vamos comprar de volta. Pode demorar um pouco, mas nós vamos”. O mesmo ímpeto da desejada soberania no refino precisa ser aplicado à distribuição. Seja pela via da recompra direta, seja pela criação de uma nova estatal que atue como agente regulador de preços e garantidora da concorrência, o governo precisa comprar essa briga. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acaba de divulgar um estudo revelador sobre o setor. A pesquisa aponta que a concentração na revenda de combustíveis é disseminada em todo o território nacional, especialmente em municípios de menor porte, e os níveis de controle societário são ainda mais elevados do que o consumidor percebe. Isso significa que, em grande parte do país, a “concorrência” é uma ficção. Sem um agente público forte atuando nesse mercado, o caminho natural é a coordenação de preços e a imposição de margens abusivas. A situação criada pela guerra no Oriente Médio veio para ficar, assim como as oscilações do preço do petróleo. A autonomia energética em toda a cadeia mostra-se instrumento vital para a existência soberana das nações. O país não pode se omitir de identificar suas vulnerabilidades nesse novo contexto e tem todas as razões e meios para saná-las. O Brasil tem a vantagem de ser um grande produtor, mas perdeu a ferramenta essencial para garantir que essa vantagem seja convertida em benefício social. A reestatização da BR Distribuidora não é uma ideia saudosista; significa a recuperação de um instrumento de política energética, de defesa da soberania e de defesa do consumidor. O governo já paga subsídios bilionários para segurar o preço do diesel. Fazê-lo sem ter o controle do elo final da cadeia é como tentar encher um balde furado. Lula já comprou a briga pela retomada das refinarias. Agora, é preciso estender o campo de batalha para a distribuição. A soberania energética do Brasil, a segurança dos negócios e o bolso dos trabalhadores dependem disso.