Mototáxi em SP: apps deverão pagar placa vermelha e auxílio-funeral aos condutores

Mototáxi em SP: apps deverão pagar placa vermelha e auxílio-funeral aos condutores Prefeitura e aplicativos definem diretrizes rígidas que incluem custeio de placas vermelhas e seguros obrigatórios A cidade de São Paulo vive um momento decisivo para a mobilidade urbana com a recente aprovação do Projeto de Lei 1487/2025 pela Câmara Municipal. O texto regulamenta a operação dos serviços de transporte de passageiros em motocicletas, popularmente conhecidos como mototáxis ou "motoapp", operados por plataformas gigantes como Uber e 99. A decisão ocorre após uma longa disputa judicial e política que se arrasta por sete anos, colocando frente a frente a gestão pública e as empresas de tecnologia. Com a aprovação, o documento segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes, que possui um prazo exíguo até quarta-feira para finalizar a regulamentação, uma vez que as empresas já planejam retomar as atividades nesta quinta-feira. Exigências financeiras e segurança para empresas As novas diretrizes impõem responsabilidades severas para as operadoras do serviço. Um dos pontos centrais da legislação determina que o custo relacionado à emissão e instalação da placa vermelha, obrigatória para veículos de aluguel, deve ser integralmente arcado pelas plataformas e não pelos motociclistas. Além disso, as empresas precisam garantir um seguro obrigatório para os passageiros em caso de acidentes pessoais. Uma novidade relevante é que este seguro de vida agora deve incluir, obrigatoriamente, a cobertura para despesas funerárias. As plataformas também ficam responsáveis pelo financiamento dos cursos de formação exigidos para os condutores, garantindo que a capacitação não gere ônus financeiro direto ao trabalhador que deseja ingressar no sistema. A segurança viária é o pilar que sustenta as restrições mais rigorosas do novo projeto. Para evitar comportamentos de risco no trânsito saturado da capital paulista, a lei proíbe terminantemente qualquer política de bonificação por velocidade. Isso significa que as empresas não podem oferecer prêmios ou incentivos financeiros que estimulem o condutor a realizar trajetos em tempos menores, o que historicamente eleva o índice de sinistros. Outro mecanismo de controle será o geofencing, tecnologia que exige o compartilhamento da localização em tempo real dos motociclistas com a administração pública para fins de fiscalização e monitoramento da segurança. Critérios rigorosos para condutores e veículos Para os motociclistas, as regras de ingresso e permanência no sistema tornaram-se mais específicas. O condutor precisa ter idade mínima de 21 anos e possuir habilitação nas categorias A ou AB por pelo menos dois anos, com a devida anotação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). Um ponto que chama a atenção é a exigência de exame toxicológico periódico, que deve ser realizado a cada 90 dias para garantir a aptidão do profissional. No que diz respeito ao atendimento ao cliente, o uso do capacete e do colete reflexivo para o passageiro é obrigatório, reforçando a visibilidade e a proteção durante os deslocamentos noturnos ou em vias de fluxo intenso. As motocicletas utilizadas no serviço também precisam seguir um padrão técnico elevado para garantir a integridade física dos usuários. O veículo deve ter, no máximo, oito anos de fabricação e possuir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) rigorosamente em dia. Itens de segurança passiva tornaram-se itens de série obrigatórios para o "motoapp", como alças traseiras de apoio, proteção para as pernas para evitar queimaduras no escapamento e a instalação de antenas corta-pipa. É importante ressaltar que a circulação permanece proibida em corredores exclusivos de ônibus e em períodos de condições climáticas adversas, como chuva forte ou vendavais, visando reduzir a exposição ao risco.