Tese de Dino indica que ao menos 40 magistrados deveriam ter perdido o cargo

Tese de Dino indica que ao menos 40 magistrados deveriam ter perdido o cargo DM Redação Publicado em 22 de março de 2026 às 08:34 | Atualizado há 13 minutosUm levantamento identificou que, desde 2019, pelo menos 40 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória em processos disciplinares concluídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com entendimento recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, esses casos deveriam ter resultado na perda do cargo. A posição do ministro se baseia na reforma da Previdência, que alterou a Constituição e passou a prever a aposentadoria compulsória apenas por idade, sem autorização para uso como sanção disciplinar. Para Dino, a aposentadoria é um benefício e não pode ser aplicada como punição em infrações graves. Os magistrados foram responsabilizados por condutas como corrupção, venda de decisões, favorecimento indevido, quebra de imparcialidade e assédio sexual. Ainda assim, continuaram recebendo rendimentos proporcionais ao tempo de serviço, acrescidos de benefícios adicionais. A decisão de Flávio Dino foi tomada de forma individual e se refere a um caso específico envolvendo um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por isso, não tem efeito automático sobre outros processos. Para que esse entendimento passe a valer de forma geral, seria necessário julgamento do plenário do STF em ações com efeito vinculante, mudança nas regras do CNJ ou aprovação de emenda constitucional.