Ministros criticam decisão de Mendonça sobre CPMI e plenário pode reverter

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25 Mar, 2026

Ministros criticam decisão de Mendonça sobre CPMI e plenário pode reverter Resumo Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a decisão do colega André Mendonça de determinar, numa canetada, a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, em tese, apura as fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A avaliação feita por ao menos três integrantes da corte à coluna é a de que Mendonça de fato usurpou atribuição exclusiva do presidente do Congresso Nacional com base em um "precedente frágil" e que não se aplicaria ao caso concreto. O Supremo tem tradição em reconhecer a instalação de CPIs como instrumento constitucionalmente garantido às minorias parlamentares, desde que atendidos os requisitos regimentais do Congresso. Mas não há jurisprudência para a determinação de prorrogação do prazo de funcionamento dessas comissões pela corte, atribuição que é privativa do presidente do Congresso, no caso de CPMIs. Os ministros falaram internamente sobre o assunto. Um dos críticos diz que Mendonça "praticamente sentou na cadeira" de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que também se insurgiu contra a ordem. Na tentativa de evitar uma derrota na Segunda Turma, Mendonça pediu para o caso ser julgado no plenário, e o presidente do STF, Edson Fachin, marcou o julgamento para amanhã, rapidamente, o que foi visto como um gesto ao Parlamento e a Alcolumbre no sentindo de não esticar uma desavença institucional. Há ainda a avaliação de que o ato de Mendonça abre um precedente perigoso, inclusive com relação a outras prerrogativas privativas dos presidentes da Câmara e do Senado. É, por exemplo, decisão do comandante da Câmara dos Deputados determinar a abertura de pedidos de impeachment contra presidentes da República. Um ministro do governo Lula propôs à coluna a seguinte reflexão: "Imagine-se um cenário de um presidente que enfrenta oposição cerrada e minoritária no Congresso e que também não possui apoio no Judiciário. Um adversário recorre ao Supremo que manda o presidente da Câmara, à revelia, abrir o processo de impeachment. É um perigo". Para derrubar a decisão de Mendonça serão necessários cinco votos no plenário —um empate já não garante maioria ao relator. Hoje, integrantes da corte contabilizam ao menos quatro votos contrários à ordem do colega. Pesou ainda na análise do caso o fato de que a CPMI está sendo vista como "palanque político", em especial após o desvio do traçado original —o escrutínio na fraude no INSS— para a do banco Master. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.