STF deve derrubar decisão de Mendonça que prorrogou CPMI do INSS

STF deve derrubar decisão de Mendonça que prorrogou CPMI do INSS Ministros consideram que colega não poderia ter determinado que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotasse providências para promover a leitura do requerimento de prorrogação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise será feita na quinta-feira (26), a partir das 14h. Ministros consultados consideram que Mendonça não poderia ter determinado que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotasse providências para promover a leitura do requerimento de prorrogação. Há também o entendimento de que a Corte se intrometeu em uma prerrogativa do Congresso. Um dos ministros consultados pelo Valor afirmou que “há uma tendência” para reverter a ordem de Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI. Com isso, Mendonça deve ter o primeiro embate franco com colegas sobre o Master, que também é alvo da comissão. Até o momento, as únicas críticas públicas desde que o ministro assumiu a relatoria de investigações sobre o banco do Master vieram de Gilmar Mendes. No julgamento sobre a prisão de Daniel Vorcaro, dono do banco, Gilmar disse que o colega usou “conceitos elásticos” e “atalhos argumentativos” para justificar prisões. A divergência, nesse caso, no entanto, foi em julgamento virtual, sem que os colegas proferissem o voto na presença dos demais. Senadores do entorno de Alcolumbre também acreditam que o plenário do STF vai derrubar a liminar. Aliados invocam precedente de 2016, no sentido de que uma decisão monocrática não pode se insurgir contra ato de um presidente de Poder, e de que a independência, autonomia e harmonia dos Poderes deve prevalecer, sendo vedada a interferência de um Poder no outro. O precedente mencionado remonta a julgamento de 7 de dezembro de 2016, quando a maioria dos ministros revogou liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado o afastamento do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Ao ser notificado da decisão de Mello, Calheiros avisou que não cumpriria a ordem judicial, e obteve aval da Mesa Diretora do Senado neste sentido. Na ocasião, a direção do Senado alegou que era necessário aguardar o referendo, ou não, da liminar pelo plenário da Corte. A Rede havia pedido o afastamento de Calheiros do comando do Senado ao argumento de que ele havia se tornado réu em ação penal em tramitação na Corte, e nessa condição, não poderia ocupar cargo que esteja na linha sucessória da Presidência da República. O placar do julgamento de 2016 forma seis votos pela revogação parcial da liminar de Marco Aurélio Mello, e três pela manutenção da medida. Os seis ministros que votaram contra o afastamento de Calheiros: Celso de Mello, Teori Zavascki (morto em 2017), Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli - os três últimos, continuam com assento na Corte. Acompanharam Mello os ministros Edson Fachin (atual presidente do STF) e Rosa Weber. Naquela sessão, firmou-se a jurisprudência de que réus em ação penal não podem fazer parte da linha sucessória presidencial. Dessa forma, determinou-se que Calheiros não poderia substituir o presidente da República em caso de ausência do cargo - o presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Contudo, a maioria dos ministros votou contra o afastamento de Calheiros do cargo. O ministro Celso de Mello abriu a divergência em relação a Mello, invocando os princípios da independência e da harmonia entre os Poderes. Acrescentou que não havia urgência para o afastamento, porque eventual substituição do chefe do Executivo caberia ao vice ou ao presidente da Câmara. Deputados do PT também entraram na disputa em torno do tema. Eles pediram a suspeição do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Eles defendem que seja feita uma nova eleição para escolher o chefe do colegiado. Os parlamentares argumentam que comportamentos de Viana e fatos descobertos ao longo das investigações demonstram que o senador perdeu a "condição de dirigente imparcial". O requerimento é de autoria do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Para eles, "o presidente da CPMI deixou de ocupar posição de simples árbitro dos trabalhos e passou a se situar em ambiente de interesse direto no resultado das apurações. É um fato objetivo que quem dirige a investigação está, ao mesmo tempo, politicamente implicado em controvérsia conexa, ligado ao mesmo universo relacional e publicamente posicionado em defesa de personagens alcançados pelo caso". O principal argumento apresentado pelos deputados é de que o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares por Viana para uma fundação ligada à Igreja da Lagoinha, revelado pelo Metrópoles. Um braço da Igreja da Lagoinha em Belo Horizonte foi fundado pelo cunhado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel. "Quando o presidente da CPMI passa a ser pessoalmente alcançado por questionamentos referentes a esse mesmo universo relacional, a imparcialidade objetiva da condução fica comprometida", justificam os deputados. Conheça o Valor One Acompanhe os mercados com nossas ferramentas