Pedágio ‘free flow’ gera resistência e preocupação

Pedágio ‘free flow’ gera resistência e preocupação Crítica a novo padrão de cobrança em estrada leva gestões a recuar e buscar soluções; para setor, ano eleitoral agrava queixas O “free flow”, novo sistema de pedágio que se tornou padrão nas concessões rodoviárias, tem gerado dificuldades na implementação, resistência política e preocupação em empresas, segundo atores do setor. O novo modelo prevê o fim das praças de pedágio nas estradas. A cobrança passará a ser feita eletronicamente por meio de pórticos ao longo das rodovias, que fazem a leitura da placa dos carros ou de dispositivos eletrônicos (as “tags”). Com isso, o motorista precisará ir atrás de aplicativos, totens e outras ferramentas para encontrar o valor da cobrança e pagar a tarifa. Nessa transição, parte dos usuários tem sido surpreendida por multas - em alguns casos, sem nem sequer ter ciência da cobrança. O total de pessoas inadimplentes no país soma 4 milhões de usuários das estradas federais e estaduais, segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. “As concessionárias dizem que a inadimplência média do ‘free flow’ está baixa. Mas, em números absolutos, é um volume alto, então virou um problema enorme”, afirmou. As críticas têm gerado ações judiciais e projetos de lei propondo o perdão de multas ou até mesmo o fim do “free flow”. Isso tem levado a recuos por parte dos governos e preocupação entre as empresas. O governo paulista decidiu suspender 12 trechos com “free flow” no ano passado, entre eles, cinco pórticos da concessionária Sorocabana, da Motiva (ex-CCR). No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para questionar o “free flow” na Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Além disso, o Ministério Público do Rio Grande do Sul iniciou um inquérito civil para apurar a legalidade de multas. No âmbito federal, há também diferentes casos de problemas com o “free flow”. A concessão da Via Dutra, também da Motiva, iniciou em dezembro de 2025 a cobrança eletrônica em Guarulhos, na via expressa, em meio a uma ação judicial que impedia a aplicação de multas, revertida neste ano. A Justiça também chegou a paralisar a cobrança de pedágio eletrônico na BR-364 em Rondônia, de operadora da 4UM e do Opportunity, mas a liminar caiu. No Paraná, também há processos tentando derrubar a cobrança por meio de pórticos na EPR Iguaçu. Diante das críticas, o governo federal deverá dar prazo até dezembro para que motoristas paguem o pedágio, antes de aplicar penalidades. A ideia é que nos próximos meses o processo fique mais claro e padronizado, evitando problemas. “O objetivo é preservar o modelo, temos que tirar a ideia de que o ‘free flow’ é punitivo. Abrimos diálogo para tentar uma solução que atenda a todo mundo. A conversa é complexa”, disse Santoro. O plano é centralizar todas as informações de pedágios na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital, segundo Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito. “O cidadão vai abrir o aplicativo e haverá um espaço em que vai ver todas as passagens de pedágio e informações sobre como pagar.” Alguns governos e concessionárias implantaram plataformas próprias, como o Siga Fácil do Estado de São Paulo e o Pedágio Digital, da Motiva e da Ecorodovias. A ideia do projeto federal é unificar todas as informações. Para as empresas, a percepção é que a resistência é mais política do que operacional, avalia Marco Aurélio Barcelos, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). “Hoje há pórticos afetando regiões que antes não pagavam, isso gera inflamação e captura de pauta política. Quando vemos alguns políticos se manifestando contra o ‘free flow’, no pano de fundo a discussão é o pedágio em si. Estão resgatando uma discussão do passado.” Analistas e executivos ouvidos pelo Valor nos últimos meses afirmam que o “free flow” é uma inovação desejada, porém, diante dos recuos políticos e das críticas, tem gerado alerta nos projetos Um ponto favorável é que grande parte dos contratos traz um compartilhamento de riscos entre a concessionária e o governo caso haja inadimplência, e nos casos de mudança nos pórticos há reequilíbrio econômico-financeiro. “O compartilhamento de riscos está funcionando. Mas sem o colchão das multas [cujos recursos devem ser usados para compensar a inadimplência] fica mais complicado, a maioria dos reequilíbrios são abastecidos por multa”, disse Letícia Queiroz de Andrade, do Queiroz Maluf Advogado. “O ‘free flow’ é um excelente mecanismo, mas virou objeto de preocupação, um problema. Mas acredito que as questões sejam resolvidas.” Barcelos também diz que, apesar das críticas, o “free flow” seguirá avançando. “É irreversível. O processo está inflamado pelo contexto político. Precisamos atravessar o ano eleitoral, que tem trazido distorção das percepções”, disse. Procurada, a Motiva disse que na Sorocabana as alterações contratuais foram objeto de aditivo e que, na Via Dutra, a Justiça já restabeleceu a possibilidade de aplicação de multa por evasão de pedágio. A empresa disse que vê “crescente aceitação dos clientes em relação ao ‘free flow’, o que se verifica no baixo nível de inadimplência”. A CSG afirmou que seu índice de inadimplência é de cerca de 2,8%, e que oferece diferentes canais de pagamento virtuais e presenciais. A empresa diz que “opera em conformidade com a legislação vigente”. A EPR Iguaçu disse que “o sistema de pedágio eletrônico está amparado pelo contrato de concessão e pela regulamentação vigente”. “A concessionária reafirma sua confiança na Justiça”, afirmou. O governo de São Paulo disse que a implantação do sistema Siga Fácil está sendo conduzida de forma gradual e responsável” e “o modelo tem como premissa a justiça tarifária”, mas que “como em qualquer processo de implementação, ajustes operacionais podem ocorrer”. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha afirmou que o free flow atende “na integridade as normas do Código de Trânsito Brasileiro e Conselho Nacional de Trânsito”. Conheça o Valor One Acompanhe os mercados com nossas ferramentas