Senado aprova regra que fixa mínimo de cacau em chocolates e exige rótulo

Resumo O Senado aprovou um projeto que define percentuais mínimos de cacau em chocolates e outros derivados e obriga a informação do teor total nos rótulos. O que aconteceu O texto passou no Plenário nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, e segue para sanção presidencial. A proposta cria parâmetros para a fabricação de produtos como chocolate e cacau em pó e vale para itens nacionais e importados. Regra também atinge embalagens e publicidade ao exigir a indicação do percentual total de cacau. Empresas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. Relator no Senado, Angelo Coronel (Republicanos-BA) defendeu que a medida protege a produção nacional. "Os produtores têm sofrido com os preços. O governo não faz previsão de safra e libera importação de cacau da África, que não tem controle fitossanitário. A gente tem que ter sempre a previsão de safra para que, com essa previsão, possa aferir se realmente precisaremos importar ou não, porque nós temos que valorizar o produtor nacional, especialmente da agricultura familiar", afirmou no Plenário. Regras entram em vigor 360 dias depois da publicação da lei. Critérios técnicos para indicar o percentual de cacau ainda serão detalhados em ato do Poder Executivo, dentro dos limites previstos no texto. Quais percentuais mínimos o texto prevê Projeto define conceitos usados na composição, como massa (ou licor) de cacau e manteiga de cacau. Também estabelece que cascas, películas e outros subprodutos da amêndoa não entram no cálculo de "sólidos totais de cacau", conforme emenda do relator. Chocolate em pó passa a exigir no mínimo 32% de sólidos totais de cacau. Chocolate ao leite deverá ter pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados. Chocolate branco deverá ter no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite. Para achocolatado, chocolate fantasia, chocolate composto e coberturas "sabor chocolate", o mínimo será de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau. Texto mantém exigência de 35% de sólidos totais de cacau para uma categoria de chocolate, com regras internas de composição. Dentro desse total, a proposta prevê mínimo de 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura, além de limite de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas. Para cacau em pó, a proposta exige no mínimo 10% de manteiga de cacau na matéria seca e no máximo 9% de umidade. Cacau solúvel é definido como o produto obtido do cacau em pó com ingredientes para dar solubilidade. Como o projeto tramitou Texto aprovado é um substitutivo apresentado na Câmara pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O projeto original é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e já tinha sido aprovado no Senado antes de ser alterado pelos deputados. Com as mudanças feitas na Câmara, a proposta voltou ao Senado para nova análise. A votação foi simbólica e ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluir o tema na pauta a partir de preocupações levantadas por senadores, segundo a Agência Senado. Consumo e produção no Brasil Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). Bahia e Pará concentram mais de 90% da produção nacional. Presença do chocolate nos lares brasileiros subiu de 85,5% em 2020 para 92,9% em 2024. Cada pessoa consome, em média, 3,9 kg de chocolate por ano, segundo dados da Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas) citados no relatório do relator. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.