Marinho defende reforma do Judiciário liderada pelo Legislativo

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20 Apr, 2026

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu que a reforma do Judiciário seja liderada pelo Poder Legislativo. O líder da oposição no Senado publicou uma nota sobre o tema em seu perfil oficial no X, nesta 2a feira (20.abr.2026), questionando a simultaneidade entre o artigo do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, e a proposta de reforma do Judiciário pelo PT, no domingo (19.abr). Segundo Marinho, essa convergência no mesmo dia levanta dúvidas sobre a condução do debate. O senador destaca que a reforma do Judiciário é necessária para assegurar imparcialidade nas mais altas instâncias. Leia a íntegra (PDF- 183 kB). [shortcode-newsletter] "A reforma é necessária para assegurar imparcialidade nas mais altas instâncias do Judiciário e evitar qualquer percepção de alinhamento político-partidário. Cabe ao Poder Legislativo liderar esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes", afirmou Marinho, em nota. O senador destaca, porém, que temas centrais estão sendo ignorados no debate sobre a reforma, como o "uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por anos sem análise do colegiado, enfraquecendo a colegialidade". Marinho afirmou ser "urgente" definir limites claros para a "atuação de parentes de ministros em processos que poderão ser julgados" nos respectivos tribunais. "É igualmente necessário que o Supremo Tribunal Federal resgate seu papel originário de corte constitucional", afirmou o senador. Defendeu que é preciso mudar as regras sobre quem tem permissão para abrir processos no tribunal, para evitar que o STF seja acionado para qualquer assunto. Marinho também reclamou que a Corte virou um órgão de investigação, com processos que não têm fim. Para ele, isso não é função do Supremo. "Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade", finalizou o senador. DEFESAS À REFORMA DO JUDICIÁRIO O PT irá formalizar, a partir da 6a feira (24.abr), seu programa partidário e as propostas para o plano de governo da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre o que será defendido está uma reforma mais ampla do Judiciário, como a criação de códigos de ética nas cortes superiores, incluindo o STF, e mecanismos de controle republicano e autocorreção. Leia mais detalhes nesta reportagem. Já no artigo publicado por Dino no ICL Notícias, ele sugere 15 eixos para a "nova reforma do Judiciário". Segundo o magistrado, as reformas devem fortalecer o sistema de Justiça, sem suprimir as virtudes que o tornaram capaz de concretizar os direitos constitucionais, "controlar abusos de poder e sustentar a democracia".