Propostas de suicídio assistido fracassam em três países europeus

Nos últimos três meses, três propostas de lei sobre o suicídio assistido estagnaram na Escócia, na França e na Inglaterra [https://www.gazetadopovo.com.br/tudo-sobre/inglaterra/]. Em todos os casos, a recusa se deveu à percepção, entre os parlamentares, de que os textos não ofereciam salvaguardas suficientes contra a chamada “rampa escorregadia” da eutanásia. No dia 17 de março, o Parlamento escocês rejeitou o “Projeto de lei sobre a morte assistida para adultos com doenças terminais”, patrocinado pelo deputado liberal-democrata Liam McArthur. Apesar de o projeto tentar se antecipar à possível pressão que alguns doentes vulneráveis poderiam sofrer, pesou na rejeição o temor diante da tendência expansionista observada em outros países que aprovaram leis semelhantes, como o Canadá, onde os requisitos para receber a eutanásia foram sendo ampliados e, com isso, o número de casos. A oposição de grande parte da comunidade médica também foi determinante. Inglaterra: um caminho acidentado e polêmico No Parlamento de Londres – que legisla para todo o Reino Unido, exceto nas matérias delegadas à Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte –, o projeto de lei de suicídio assistido (chamado “Lei para o fim da vida de adultos doentes em estado terminal”) não conseguiu completar a tramitação parlamentar. Embora a Câmara dos Comuns tenha dado a sua aprovação definitiva ao texto há onze meses, a proposta caducou na Câmara dos Lordes, que não teve tempo de discutir as mais de 1.200 emendas apresentadas antes do término do período de sessões, em 24 de abril. Em parte, o atraso na tramitação se deveu ao tipo de via legal utilizado. O texto era uma private member’s bill; ou seja, um projeto de lei apresentado por iniciativa de uma deputada, a trabalhista Kim Leadbeater, e não pelo governo. Ao contrário das leis propostas pelo Executivo, que contam com um cronograma de discussão delimitado e com procedimentos para “destravar” o processo caso ele se prolongue, as private member’s bills devem compartilhar os poucos espaços de tempo que lhes são reservados; concretamente, algumas sextas-feiras. O texto pode receber mais ou menos prioridade de acordo com o apoio que tenha entre os membros da Mesa do Congresso, mas sempre dentro desses breves períodos. Em qualquer caso, a tramitação deste tipo de lei costuma ser mais longa e acidentada. O fato é que o projeto de Leadbeater, apesar do apoio declarado de alguns meios de comunicação influentes como o The Guardian ou o The Economist e do lobby pró-eutanásia, suscitou uma importante divisão parlamentar desde o início, e essa contestação foi aumentando com o tempo. Se na votação preliminar ele recebeu 55 votos a favor a mais do que contra, na votação definitiva, em junho do ano passado, a maioria se reduziu a 22 deputados: 313 a favor contra 291. Todos os grupos parlamentares concederam liberdade de voto aos seus membros, por considerarem que se tratava de um assunto que afetava a consciência. E foi precisamente o Partido Trabalhista, no governo, o que se mostrou mais dividido, com 224 votos a favor e 160 contra. Esta divisão se manifestou inclusive dentro do próprio gabinete. Embora a maioria dos seus membros tenha apoiado a lei, incluindo o primeiro-ministro Keir Starmer, seis votaram contra e outros dois se abstiveram. Entre eles, alguns com cargos muito relevantes, pelo lugar que ocupam dentro do executivo ou pela relação direta que as suas pastas mantêm com o tema debatido. É o caso, por exemplo, de Angela Rayner (então vice-primeira-ministra, cargo atualmente ocupado por David Lammy, que se absteve), Wes Streeting (que acaba de se demitir como ministro da Saúde para se apresentar como candidato à sucessão de Starmer) e Shabana Mahmood (ministra da Justiça na época e hoje ministra do Interior). Salvaguardas suficientes? Talvez prevendo a divisão que o tema iria suscitar no Parlamento – não sendo em vão que já se vão alguns projetos de lei de suicídio assistido que fracassam –, a proposta de Leadbeater tentou afastar os receios relativos ao que se conhece como a “rampa escorregadia” da eutanásia (veja-se o caso de Noelia na Espanha, que o jornalista britânico Brendan O’Neill apontou explicitamente como exemplo daquilo a que estas leis poderiam conduzir). “É perigoso que se chegue a normalizar a ideia de que a partir de uma certa idade, ou com determinadas doenças, você é um fardo” Shabana Mahmood, ministra britânica do Interior Para isso, o texto de Leadbeater estabelecia que a “assistência à morte” só poderia ser concedida a pacientes com um prognóstico de vida de seis meses ou menos, com plenas faculdades mentais, que tivessem manifestado o seu desejo de morrer em pelo menos dois momentos diferentes e estivessem “livres de qualquer coação ou pressão” externa. Além disso, o procedimento teria de ser aprovado por dois médicos, com um intervalo mínimo de sete dias, e também por um comitê formado por um especialista jurídico, um psiquiatra e um assistente social. Por outro lado, quanto à objeção de consciência dos médicos, assinalava-se que nenhum teria a obrigação de participar destes procedimentos (nem de encaminhar o paciente para outros profissionais que estivessem dispostos), nem de “provar” as razões religiosas ou morais da sua oposição, e que ficava proibido que esta postura implicasse qualquer tipo de punição no trabalho. Contudo, estas salvaguardas não convenceram muitos parlamentares, que continuavam a ver na lei uma porta aberta para a promoção indireta do suicídio em pessoas especialmente vulneráveis, com dores agudas e sem acesso a cuidados paliativos, ou que podem sentir que são um fardo para os seus familiares ou que a sua vida já não faz sentido. Shabana Mahmood se expressou nesse sentido. Referindo-se à lei, ela explicou que “se você cruzar essa porta, já não há volta. É perigoso que se chegue a normalizar a ideia de que a partir de uma certa idade, ou com determinadas doenças, você é um fardo”. Wes Streeting, colega de partido e de Governo, apontava as suas dúvidas de que se pudesse aprovar uma lei como esta quando uma grande parte dos pacientes que necessitariam de cuidados paliativos não têm acesso a eles: “Estes cuidados estão suficientemente desenvolvidos no nosso país para que se possa falar de uma decisão completamente livre do paciente?”. Uma oposição especial à lei foi demonstrada por diferentes coletivos de pessoas com deficiência, que sentiam que o texto poderia exercer uma grande pressão sobre elas. Tanny Grey-Thompson, medalhista paralímpica em várias ocasiões e atualmente membro da Câmara dos Lordes, explicava que a aprovação do suicídio assistido “mudaria significativamente a nossa relação com os médicos”. Outra voz influente no debate foi a da atriz e comediante Liz Carr, portadora de uma doença degenerativa, que se tornou uma das grandes ativistas internacionais pelos direitos das pessoas com deficiência e contra a eutanásia. O seu documentário Better Off Dead? (“Melhor Morto?”) mexeu com muitas consciências e colocou sobre a mesa os casos, com voz e rosto próprios, de doentes que tiveram de ouvir esta pergunta muitas vezes. Um previsível recomeço, mas com final incerto A estagnação do projeto na Câmara dos Lordes foi vista por alguns, entre eles a própria Leadbeater, como um bloqueio deliberado e “praticamente antidemocrático”, e a deputada já anunciou que pensa apresentar novamente a lei no novo ano parlamentar que acaba de começar. No entanto, o procedimento voltaria à estaca zero, e Starmer já tinha dado a entender que, caso isto acontecesse, voltaria a rejeitar a via da Government bill (projeto do governo), pelo que a tramitação seria novamente longa. É verdade que, segundo o Parliament Act de 1949, a Câmara dos Lordes não pode bloquear ou rejeitar duas vezes o mesmo texto, pelo que a aprovação nos Comuns bastaria para que o projeto se tornasse lei. Contudo, também é verdade que poucas vezes se recorreu a este recurso extraordinário, e nunca para uma private member’s bill. Em qualquer caso, o cenário de mudança na política britânica (o trabalhismo perde apoios em massa e o primeiro partido em intenção de voto, o de Farage, é o que conta com maior rejeição à eutanásia entre os seus eleitores) pode dar uma reviravolta na situação. França: sim aos cuidados paliativos, não ao suicídio assistido Um caso paralelo é o da França, onde a câmara alta também voltou a travar, no dia 13 de maio, o projeto de lei sobre o fim da vida aprovado pela câmara baixa e impulsionado pelo presidente Emmanuel Macron. A nova recusa do Senado, após a do início do ano, foi acentuada talvez pela radicalização da Assembleia Nacional na segunda leitura. O Senado começou por rejeitar liminarmente o artigo 2o, que definia o procedimento da ajuda médica e tipificava os casos em que se aplicaria (151 votos contra 118). O “não” se estendeu depois aos demais artigos. O Parlamento francês aprovou o projeto de lei de cuidados paliativos, mas não o de suicídio assistido, cuja tramitação tinha começado em paralelo. Em contrapartida, o Senado reforçou o projeto sobre a prestação de cuidados, que foi aprovado praticamente por unanimidade (325 contra 18). O primeiro-ministro François Bayrou decidiu, na devida altura, dividir em dois textos legais distintos o tratamento jurídico do fim da vida. Prosperou a linha do presidente do partido Republicanos, Bruno Retailleau, contrário ao permissivismo e à ambiguidade do projeto. Na sua opinião, o texto encara o doente que sofre de uma doença incurável como um peso morto, um fardo para a sociedade e para os seus familiares. Portanto, não aceita o reconhecimento de um “direito à ajuda para morrer”, mas sim a alternativa de uma assistência médica reservada aos pacientes com os dias contados. Diante da divergência radical entre a Assembleia Nacional e o Senado, a palavra cabe ao Governo, que pode convocar uma comissão mista paritária que concilie as diversas posições, antes de submeter a decisão definitiva às câmaras. Isto prolongaria novamente a tramitação, e o executivo desejaria uma solução definitiva antes das férias parlamentares de verão: poderia optar por dar a última palavra aos deputados, de forma a fazer avançar a última reforma da presidência de Macron em temas sociais. Não se descarta, por fim, a opção de um referendo: um senador do Republicanos, contrário à reforma, teria reunido mais de 185 assinaturas de parlamentares, número suficiente para lançar o procedimento de referendo de iniciativa compartilhada. De qualquer forma, é um processo complexo e inédito desde a criação dessa figura jurídica em 2008, embora tenha sido mencionado publicamente pelo próprio presidente da República há um ano. ©2026 Aceprensa. Publicado com permissão. Original em espanhol: Tres parlamentos europeos dicen no al suicido asistido por los mismos motivos [https://www.aceprensa.com/ciencia/eutanasia/tres-parlamentos-europeos-dicen-no-al-suicido-asistido-por-los-mismos-motivos/].