ONG da produtora de Dark Horse cedeu dados de usuários do Wi-Fi Livre de SP para disparos em massa

247 - Uma reportagem publicada pelo Intercept Brasil nesta quarta-feira (3) revelou indícios de que dados pessoais coletados por meio do programa Wi-Fi Livre, da Prefeitura de São Paulo, teriam sido utilizados para campanhas de disparo em massa de mensagens. A prática estaria relacionada ao contrato de R$ 108 milhões firmado entre a administração municipal e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização responsável pela implantação e operação da rede pública de internet gratuita na capital paulista. O ICB é presidido por Karina Ferreira da Gama, empresária do setor audiovisual e produtora executiva do filme "Dark Horse", cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). A ONG venceu a licitação para operar o programa em 2024, mesmo sem histórico de atuação no segmento de telecomunicações. Documentos analisados pela reportagem apontam que, pouco depois da assinatura do contrato com a Prefeitura de São Paulo, o ICB contratou a empresa Talk Communications por aproximadamente R$ 2,7 milhões. O objetivo seria a realização de campanhas de marketing digital e envio de mensagens promocionais para divulgar o serviço de Wi-Fi público. Embora o contrato não utilize expressamente o termo "disparos em massa", os documentos indicam a previsão de 12 campanhas, cada uma com cerca de 675 mil mensagens. O volume total poderia ultrapassar 8 milhões de envios, número próximo ao total da população da cidade. Especialistas consultados pelo Intercept afirmam que a utilização de recursos públicos para ações promocionais não previstas no edital pode representar descumprimento das regras da contratação. Além disso, a eventual utilização de dados de usuários para campanhas de comunicação sem consentimento explícito levantaria questionamentos sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A preocupação se torna ainda maior porque o acesso ao Wi-Fi Livre exige o fornecimento do número de telefone celular. Segundo os documentos obtidos pela reportagem, o contrato firmado entre o ICB e a Talk Communications previa que a organização forneceria os contatos necessários para campanhas realizadas via WhatsApp ou SMS. Para críticos da iniciativa, a situação pode extrapolar o escopo original do programa, que tinha como finalidade garantir acesso gratuito à internet em espaços públicos. Como o contrato esteve em vigor durante o período eleitoral de 2024, também surgem questionamentos sobre eventual impacto político da divulgação de ações da gestão municipal durante a campanha. A legislação eleitoral brasileira restringe o uso de disparos em massa de mensagens sem consentimento dos destinatários. Desde 2019, resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece limitações para esse tipo de prática em campanhas eleitorais. Investigação já apura outras suspeitas O contrato do Wi-Fi Livre já vinha sendo alvo de investigações por outros motivos. Em 1o de junho, o Instituto Conhecer Brasil foi alvo de operação da Polícia Civil que apura possíveis irregularidades na execução do contrato e investiga se recursos públicos teriam sido desviados para financiar a produção do filme "Dark Horse". A apuração ocorre em meio a outras reportagens envolvendo o projeto cinematográfico. Em maio deste ano, o Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teria negociado recursos junto ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para financiar a produção do longa-metragem sobre Jair Bolsonaro. Especialistas apontam possível violação da LGPD A advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais e telecomunicações, afirmou ao Intercept que a situação descrita nos documentos é preocupante. "É muito grave. É a prefeitura contratando uma empresa para fazer conexão à internet de forma gratuita, mas, na realidade, ao que tudo indica, para coletar dados de forma ilegal. Ainda há grande possibilidade de estar também violando a lei eleitoral no que diz respeito aos processos de propaganda eleitoral", declarou. Segundo Lefèvre, a contratação de serviços de marketing não possui relação com o objeto principal da licitação. "É evidente que o objeto do contrato com a Talk não tem nada a ver com o objeto do edital, que é para instalar pontos para fazer conexão de Wi-Fi. Essa questão de marketing digital via WhatsApp é totalmente fora do escopo do contrato e é proibido pelo próprio contrato", acrescentou. Outras empresas também receberam dados de usuários A reportagem aponta ainda que a Talk Communications não foi a única empresa terceirizada contratada pelo ICB. A ONG firmou um contrato de cerca de R$ 5 milhões com o instituto de pesquisa Orbis para a realização de levantamentos de satisfação dos usuários do programa. Segundo os documentos analisados, também nesse caso o ICB teria se comprometido a fornecer contatos dos usuários para a realização das entrevistas. Para especialistas, a transferência dessas informações para terceiros pode representar uma segunda frente de possível descumprimento das normas de proteção de dados. Tribunal de Contas já havia apontado falhas Antes mesmo da contratação, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) identificou cerca de 20 irregularidades no edital do programa Wi-Fi Livre. Entre os pontos levantados estava justamente a ausência de mecanismos claros para proteção de dados pessoais dos usuários. Após as observações do órgão de controle, a Prefeitura promoveu alterações no edital, incluindo dispositivos que proibiam o uso dos dados para finalidades distintas daquelas relacionadas à prestação do serviço e vedavam o compartilhamento de informações com terceiros fora das hipóteses previstas em lei. Apesar das mudanças, os contratos posteriormente firmados pelo ICB com empresas terceirizadas voltaram a levantar dúvidas sobre a efetiva observância dessas regras. Posicionamentos Em resposta ao Intercept Brasil, a Talk Communications afirmou que não houve compartilhamento de dados provenientes do Wi-Fi Livre e sustentou que os serviços executados seguiram os termos do contrato firmado com o ICB. A empresa também informou que não tinha conhecimento do conteúdo do edital da Prefeitura, pois sua contratação ocorreu diretamente pela organização social. Após a publicação da reportagem, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) declarou que desconhece qualquer compartilhamento de dados pessoais dos usuários do programa para finalidades externas ao serviço. A pasta afirmou ainda que eventuais análises sobre conformidade contratual dependem da apuração de fatos concretos e ressaltou que a Prefeitura vem fiscalizando a execução do acordo firmado com a entidade. O deputado federal Bruno Lima (Podemos-SP), que comandava a SMIT quando o contrato foi celebrado, informou ao Intercept que não teve conhecimento de qualquer compartilhamento irregular de dados pessoais e afirmou que a orientação da secretaria sempre foi para que os contratos fossem executados em conformidade com o edital e com a legislação vigente. O Tribunal de Contas do Município informou que mantém processo em tramitação relacionado ao edital do Wi-Fi Livre e que, diante das recentes denúncias, solicitou informações urgentes à Prefeitura de São Paulo para subsidiar nova análise fiscalizatória sobre a execução do contrato.