TCU contraria STF e cria novo penduricalho para servidores da cúpula

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12 Jun, 2026

TCU contraria STF e cria novo penduricalho para servidores da cúpula Resumo O TCU (Tribunal de Contas da União) criou uma nova gratificação para servidores da cúpula que eleva os salários para até R$ 53 mil, acima do teto constitucional. Procurado, o TCU nega irregularidades e diz que a prática está em consonância com a adotada por tribunais superiores (leia mais abaixo). Em portaria publicada nesta quinta-feira, a corte estabeleceu uma "gratificação por atuação de alta complexidade técnica", ou GAAC, para os servidores que ocupam funções de confiança. A gratificação varia entre 6% a 15% do salário, a depender da função. No caso de um servidor que ganhe o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, o salário iria a no máximo R$ 53,3 mil. A portaria vai na contramão da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de março deste ano, que determinou que penduricalhos no serviço público podem ser instituídos apenas por uma nova legislação. O TCU classifica a GAAC como verba de "natureza estritamente indenizatória", que "não integrará o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo". A classificação como verba indenizatória é o mesmo mecanismo usado pelo Judiciário para excluir o valor do cálculo do teto constitucional e que foi vedado pelo STF. Entre as justificativas, a portaria cita que o TCU fiscaliza "em média, R$ 16,4 trilhões na perspectiva patrimonial" e "R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária" por ano, e que o tribunal gera "uma média anual de R$ 91,6 bilhões em benefícios". Segundo o TCU, a gratificação "foi instituída nos mesmos moldes de medidas recentemente adotadas por tribunais superiores, a exemplo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e do CJF (Conselho da Justiça Federal), observadas as competências constitucionais e a autonomia administrativa de cada órgão". "A parcela é destinada a servidores que exercem atribuições de elevada complexidade e responsabilidade em funções específicas da estrutura do Tribunal. Sua implementação observará integralmente o ordenamento jurídico aplicável." "A medida alcança número restrito de servidores ocupantes de funções previamente definidas e seu impacto orçamentário está compatível com as dotações aprovadas para o Tribunal", diz a nota. O TCU afirma, ainda, que "a instituição da gratificação decorre de ato administrativo editado no exercício de sua competência constitucional e em consonância com práticas recentemente adotadas por outros órgãos de cúpula do sistema de Justiça". Dispositivos vetados A portaria do TCU também vai na contramão da posição do presidente Lula. Em fevereiro, ao sancionar a reestruturação da carreira dos servidores do TCU, Lula vetou dispositivos que poderiam elevar os vencimentos acima do teto. Há 938 ocupantes de função comissionada hoje no TCU. Segundo um levantamento da Folha de S.Paulo, de janeiro deste ano, 7 em cada 10 funcionários do tribunal recebem valores acima do teto. O TCU não é o primeiro órgão a criar vantagens após a decisão do STF. O STM (Superior Tribunal Militar) reclassificou como indenizatória a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, o que permite que o valor final depositado na conta dos ministros ultrapasse o teto. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.