Especialistas defendem atuação coordenada entre ANPD e Cade, após renovação do ACT

Especialistas defenderam que a ANPD e o Cade ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica ) devem manter uma atuação conjunta. Recentemente, as entidades renovaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Para Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, a prorrogação do acordo “reflete a maturidade da parceria institucional e o reconhecimento dos desafios digitais”. A relevância dessa caminhada conjunta tem perspectivas diferentes: de um lado, o Cade vê o fluxo de dados como ativo econômico e insumo competitivo, enquanto a agência o trata como um direito fundamental, conforme definiu Diogo Thomson, presidente interino do conselho. Ele acredita que o equilíbrio dessas visões é o principal desafio das instituições, por isso a importância de garantir que a privacidade seja um parâmetro de qualidade concorrencial, sem se tornar uma barreira artificial entre os players. Outro ponto levantado como relevante foi o potencial conflito regulatório. Os especialistas apontaram que as plataformas não podem usar a proteção de dados e a privacidade para condutas anticompetitivas ou obstruir a portabilidade de informações, mesmo que elas necessitem de um protocolo rigoroso de segurança. ANPD e Cade: bloqueio em último caso O cenário tende a ser desafiador com a evolução das regulamentações no Brasil, como ECA Digital , o projeto de lei (PL) de mercados digitais ( PL 4675/2025 ) e o Marco Civil da Internet ( MCI ). No caso do primeiro, por exemplo, é preciso ter regras contra o uso de padrões manipulativos no design e o uso compulsivo. Ao mesmo tempo, há a necessidade de que a regulação seja holística para não afetar ferramentas que são benignas, como apps educacionais, e que seja proporcional. Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) destacou a importância de tratar o bloqueio de aplicações online como uma medida extrema. Para ela, a ação prevista no PL deve ser simétrica, com prazos definidos, transparência e respeito à arquitetura descentralizada. Por fim, as autarquias também falaram sobre as preocupações com os avanços da inteligência artificial , sobretudo em relação a parcerias de empresas rivais para o desenvolvimento da tecnologia, que pode acarretar na verticalização e fechar companhias baseadas no controle de dados.