Proposta quer tornar o CRLV-e gratuito e permitir impressão em casa pelos proprietários

O CRLV digital pode se tornar gratuito para proprietários de carros e motocicletas, mas a mudança ainda não está valendo. O PL no 310/2026 pretende eliminar cobranças pela emissão eletrônica, sem dispensar o pagamento de outros débitos necessários ao licenciamento anual. O CRLV-e já é gratuito em todo o país? Não existe atualmente uma proibição nacional que impeça os órgãos estaduais de cobrar valores relacionados ao licenciamento e à emissão do documento. Por isso, o proprietário ainda deve seguir as regras e os preços estabelecidos pelo Detran de seu estado. O CRLV-e já pode ser acessado digitalmente e impresso pelo próprio motorista, mas isso não significa que todas as etapas anteriores sejam gratuitas. A liberação depende da regularização do veículo e do processamento realizado pelo órgão estadual. O que o PL no 310/2026 pretende proibir? O PL no 310/2026 altera o CTB para determinar que o Certificado de Licenciamento Anual seja expedido exclusivamente em formato digital e online. O documento ficaria disponível nos sistemas oficiais para download e impressão pelo proprietário. O texto também pretende impedir que o Detran cobre taxa, tarifa ou preço público pela expedição, renovação ou disponibilização eletrônica. As principais mudanças previstas são: Proposta para o CRLV-e O que poderá mudar na emissão do CRLV digital O PL no 310/2026 pretende tornar gratuita a emissão eletrônica do certificado, mantendo o acesso digital e a opção de impressão pelo proprietário. 01 Emissão exclusivamente digital do certificado O documento seria disponibilizado eletronicamente, sem a necessidade de emissão física pelo órgão responsável. 02 Acesso por sistemas oficiais de documentação eletrônica O proprietário poderia consultar o certificado pelos canais digitais autorizados para esse serviço.