Aos 16 anos, o atleta já pode assinar contrato profissional?

Minha filha tem 16 anos e ama jogar futebol. Ela foi convidada para assinar um contrato com um clube da minha cidade. A partir de que idade um atleta pode assinar contrato profissional com um clube? Joice Camargo, Nova Friburgo. Segundo a advogada Andrea Sucupira, pela Lei Geral do Esporte (Lei no 14.597/2023), a atleta pode assinar seu primeiro contrato profissional somente a partir dos 16 anos de idade. É importante, porém, confirmar antes da assinatura se o documento oferecido é, de fato, um contrato profissional ou ainda um contrato de formação. “Entre 14 e 20 anos, a atleta também pode celebrar contrato de formação esportiva com a organização formadora e receber bolsa de aprendizagem, sem que isso gere vínculo empregatício”, destaca a especialista. Em uma fase em que sonhos e oportunidades começam a ganhar contornos profissionais, a orientação é não deixar a empolgação falar mais alto. Antes de assinar, é fundamental entender todas as condições do contrato e, se necessário, buscar orientação especializada. Afinal, um bom começo de carreira também passa por conhecer os próprios direitos,destaca Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço www.reclamaradianta.com.br. O atendimento é gratuito pelo e-mail jurí[email protected] ou pelo WhatsApp (21) 993289328.