Audiência de custódia por vídeo elevou taxa de prisões preventivas, diz CNJ

Resumo Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que a probabilidade de uma prisão ser convertida em preventiva é maior em audiências de custódias virtuais. O que aconteceu No universo das audiências de custódia virtuais, 63% das prisões foram convertidas em preventivas no ano passado. O levantamento foi feto pelo CNJ com dados colhidos entre 2019 e 2025. Por outro lado, em audiências presenciais, 59% das prisões foram convertidas em 2025. Prisões preventivas são mais frequentes em audiências de custódia virtuais do que presenciais, considerando o percentual de casos em que são concedidas liberdade provisória. Os dados sugerem que o contato direto com o juiz pode influenciar na identificação de vulnerabilidades ou ilegalidades nas prisões, segundo o CNJ Apesar dos percentuais, a maioria das audiências de custódia (380.209) ainda acontecem de forma presencial. Com isto, a maior parte das prisões em números absolutos acontece após audiências físicas — em 2025, foram 224.012 prisões convertidas, em comparação às 195.628 detenções após as audiências por videoconferência. Audiência de custódia é um ato judicial obrigatório que acontece até 24 horas após a prisão do indivíduo. Neste momento, o preso é apresentado a um juiz para que seja verificada a legalidade da prisão, se existem sinais de tortura ou maus-tratos e a necessidade de se manter a detenção. Houve 311.018 audiências virtuais no ano passado. Em 2019, o início da série histórica, apenas 118 audiências de custódia foram realizadas por videoconferência. Já audiências presenciais, foram 380.209 em 2025, em 2019 o número era de 109.834. O modelo virtual pode dificultar o acesso à Justiça e a identificação de tortura, aponta especialista. Ao UOL, Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, disse que essas audiências muitas vezes acontecem em locais inapropriados, como estabelecimentos policiais, e com equipamentos inadequados, dificultando o contato visual com o juiz. "O problema não está apenas no formato da audiência", diz. Janine narra que há uma resistência do sistema de Justiça em investigar denúncias de tortura. Segundo ela, há subnotificação tanto nas audiências presenciais quanto nas virtuais, e a violência não deve ser entendida apenas como agressão física: a falta de tempo, privacidade e condições para a pessoa falar também pode dificultar a revelação de abusos. O principal questionamento é como o juiz poderá verificar sinais de tortura, por exemplo, por meio de uma tela. A câmera geralmente enquadra a pessoa do busto para cima. Embora o CNJ tenha tentado estabelecer algumas regras -- como o uso de câmeras 360 graus, a visão integral do ambiente e uma câmera voltada para a porta --, muitas vezes não há equipamentos adequados, e não se sabe em que condições essas audiências são realizadas. Janine Salles Carvalho Lei Antifacção e virtual como regra As audiências de custódia em formato virtual começaram a se popularizar após a pandemia, quando o contato físico era vedado pelas normas sanitárias. O maior aumento no número de prisões em audiências neste formato aconteceu após o ano de 2023, quando 134.151 pessoas passaram por videoconferência e tiveram suas prisões confirmadas. Foi em 2023, também, que o STF definiu que, em caso de urgência, as audiências poderiam ser realizadas de maneira virtual. Entre o ano de 2019 e 2025, foram realizadas mais de 2,5 milhões de audiências de custódia, de acordo com o CNJ. Até o ano de 2022, era mais comum que as audiências de custódia online terminassem em liberdade provisória — enquanto as presenciais, mantinham mais prisões. Para crimes de drogas, a diferença é ainda maior no número de conversões de prisões. De todas as audiências virtuais, 68% resultaram em prisão preventiva. Em casos de audiências presenciais, o percentual é de 61%. Os crimes de drogas são responsáveis por 30% das pessoas presas no Brasil. A maior partes destas prisões acontecem por flagrante (97,1%), sugerindo que as prisões são predominantemente resultadas de abordagens ostensivas e concentradas no varejo. Com a chamada Lei Antifacção, que alterou o Código de Processo Penal e passou a determinar que as audiências passem a ser realizadas de preferência por vídeo, o número de audiências virtuais deve aumentar. Com o implemento da lei, em março deste ano, uma audiência de custódia em formato presencial só vai ser possível com justificativa formal do juiz. Em dois tipos de crime, quase nunca há relaxamento da prisão: crimes patrimoniais e crimes relacionados a drogas. Sabemos qual é o perfil predominante dessa população: pessoas jovens, muitas vezes com baixa escolaridade, negras e moradoras de regiões periféricas. Vários fatores influenciam o resultado. O local onde a pessoa foi presa também é importante. A taxa de conversão do flagrante em prisão preventiva tende a ser maior. Janine Salles Carvalho O levantamento, parte da série "Política Penal e Drogas: Boletins Analíticos", foi desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). A metodologia empregada consistiu na análise de aproximadamente 2,5 milhões de processos de audiência de custódia realizados entre 2019 e 2025. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. 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